A terceirização de todas as atividades, sejam elas meio ou fim, é considerada lícita com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, em 2 de junho, a 2ª Turma da Corte cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconhecia vínculo de emprego entre um médico anestesiologista, contratado por meio de pessoa jurídica, e um grupo hospitalar.
O TRT-2 havia considerado a contratação do médico como pessoa jurídica (“pejotização”) como uma fraude. No entanto, o hospital contestou essa decisão, alegando violação à jurisprudência do STF. O voto divergente do ministro Dias Toffoli prevaleceu, sendo seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Eles citaram que o Supremo já se pronunciou afirmando a licitude da terceirização de todas as atividades (Tema 725 de repercussão geral).
Além disso, em decisões recentes, a 1ª Turma do STF confirmou a legalidade da terceirização por meio de pessoa jurídica, afastando a irregularidade da contratação de profissionais liberais constituídos como pessoa jurídica para prestarem serviços terceirizados na atividade-fim da contratante. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e André Mendonça ficaram vencidos na votação.
Essa decisão representa um avanço no âmbito trabalhista. O escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados atuou na defesa da rede hospitalar, e o sócio da área trabalhista, Celso Mannrich, ressaltou a importância da validação da contratação por meio de pessoa jurídica pelo STF. Segundo Mannrich, essa é uma das primeiras decisões da 2ª Turma do STF que reconhece a inexistência de fraude na contratação de médicos por meio de contratos de prestação de serviços. Com isso, o STF estabelece um entendimento majoritário de que a pejotização é uma forma lícita de terceirização, permitindo que os hospitais terceirizem os serviços médicos.
Contratar a Multidisciplinare se torna uma opção importante para as organizações de saúde que buscam terceirizar serviços médicos e de equipe multidisciplinar. A empresa oferece uma solução abrangente ao fornecer profissionais qualificados em diversas áreas da saúde, atendendo às demandas específicas das instituições contratantes.
Ao optar pela contratação da Multidisciplinare, as organizações podem se beneficiar de diversos aspectos positivos. Em primeiro lugar, a empresa conta com um quadro de profissionais altamente capacitados e experientes em suas respectivas áreas, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais multidisciplinares. Isso garante que a equipe fornecida tenha conhecimentos especializados e esteja atualizada com as melhores práticas e avanços no campo da saúde.
Além disso, a contratação da Multidisciplinare permite às organizações economizar tempo e recursos na busca por profissionais qualificados individualmente. A empresa já realiza a seleção criteriosa dos profissionais, garantindo a qualidade e a adequação às necessidades específicas de cada instituição. Isso elimina a necessidade de recrutamento e seleção interno, bem como a burocracia associada à contratação direta de cada profissional.
Outro ponto relevante é que a Multidisciplinare é especializada na terceirização de serviços médicos e de equipe multidisciplinar, o que lhe confere expertise no gerenciamento dessas áreas. A empresa pode fornecer suporte administrativo, gerencial e logístico, auxiliando as instituições contratantes na gestão eficiente dos serviços terceirizados.
Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a legalidade da terceirização de atividades, incluindo serviços médicos, reforça a segurança jurídica na contratação da Multidisciplinare. A empresa está alinhada com as regulamentações e jurisprudências vigentes, o que reduz potenciais riscos trabalhistas e jurídicos para as instituições contratantes.
Em suma, a contratação da Multidisciplinare se mostra uma escolha relevante e estratégica para as organizações de saúde que desejam terceirizar serviços médicos e de equipe multidisciplinar. A empresa oferece profissionais qualificados, expertise no gerenciamento dessas áreas, economia de recursos e conformidade com as regulamentações vigentes, proporcionando um suporte completo e eficiente para as necessidades de saúde das instituições contratantes.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-15/turma-stf-reconhece-legalidade-pejotizacao-medico